Raynara Miranda Guirau
É possível pedir a revisão do valor da pensão alimentícia?
É possível solicitar que o valor da pensão alimentícia seja revisto tanto por quem paga quanto por quem recebe. O pedido de revisão do...
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vanessaadvararas
30 de out. de 20203 min de leitura
STJ - Direito à revisão de benefício previdenciário cujo mérito não foi apreciado na concessão decai
Em julgamento realizado sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 975), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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vanessaadvararas
16 de out. de 20202 min de leitura
Motorista de caminhão com tanque reserva tem direito a adicional de periculosidade
Ainda que o tanque seja original, o que caracteriza o risco é o volume de combustível. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
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Raynara Miranda Guirau
18 de set. de 20201 min de leitura
Saiba os direitos dos trabalhadores em experiência!
O contrato de experiência está previsto na CLT, ele é utilizado para que empregador consiga verificar a aptidão do funcionário em relação...
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Raynara Miranda Guirau
13 de set. de 20201 min de leitura
Como deve ser concedidas as férias ao trabalhador?
A legislação trabalhista prevê que as férias serão concedidas pelo empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em
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Raynara Miranda Guirau
4 de set. de 20202 min de leitura
Atendimento Expresso
O INSS regulamentou novo tipo de exigência, adequado às limitações de atendimento ocasionadas pela pandemia, denominada ‘exigência expressa’
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vanessaadvararas
24 de ago. de 20201 min de leitura
O que é trabalho noturno?
É considerado trabalho noturno, o trabalho executado entre 22 h e 5h, em área urbana, entretanto o trabalho noturno rural, é compreendido en
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Raynara Miranda Guirau
21 de ago. de 20201 min de leitura
Você sabe o prazo para ser quitado seu salário?
O Artigo 459 da CLT, estabelece que o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por...
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vanessaadvararas
17 de ago. de 20201 min de leitura
Todo preso com filhos recebe Auxílio Reclusão no valor de R$ 1.045,00?
O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do preso, que para a concessão precisam cumprir os requisitos legais. Existe uma f
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Raynara Miranda Guirau
12 de ago. de 20202 min de leitura
A viúva recebedora de Pensão por Morte perde o benefício ao casar-se novamente?
A Pensão por Morte é um benefício gerado aos dependentes do Segurado, que visa à manutenção e sustento da família. Ainda existe um mito...
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vanessaadvararas
12 de ago. de 20201 min de leitura
A redução salarial injustificada é proibida, conforme previsão na constituição federal
Quando se fala em irredutibilidade salarial, na verdade, está se tratando da impossibilidade de alterar o contrato de trabalho para...
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vanessaadvararas
12 de ago. de 20201 min de leitura
Nova lei exige autorização judicial para menores de 16 anos viajarem desacompanhados dos pais
Mudança na lei 13.812/2019: menores só podem viajar sozinhos com 16 anos. Crianças e adolescentes devem estar acompanhados dos pais,...
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Raynara Miranda Guirau
3 de ago. de 20201 min de leitura
Quem tem direito ao salário maternidade?
O salário-maternidade é o benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, pelo nascimento de filho, aborto não criminoso,...
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vanessaadvararas
23 de jul. de 20202 min de leitura
Trabalho infantil para fins previdenciário
O STJ, no julgamento do AREsp 956.558/SP decidiu que não há idade mínima para contagem de tempo de trabalho infantil para efeito...
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vanessaadvararas
13 de jul. de 20201 min de leitura
Trabalhadores domésticos fiquem atentos aos seus direitos!
É importante frisar que o trabalho doméstico não se limita apenas ao da faxineira pois, qualquer pessoa que trabalha no âmbito familiar é...
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vanessaadvararas
9 de jul. de 20202 min de leitura
Curiosidade – INCLUSÃO DE TRATAMENTO E EXAMES PARA COVID-19
Em 29 de junho de 2020 a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou a inclusão do teste sorológico para detecção do Novo...
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Raynara Miranda Guirau
8 de jul. de 20201 min de leitura
O fornecimento de EPI afasta o direito ao recebimento do adicional insalubridade?
NÃO, o simples fornecimento de EPI não afasta o pagamento o adicional de insalubridade. (Súmula nº 289 do TST). Assim cabe ao empregador,...
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Raynara Miranda Guirau
4 de jul. de 20202 min de leitura
Aposentadoria por idade e regras de transição
A aposentadoria por idade é um benefício concedido aos segurados do INSS que atingem determinada faixa etária. Esse direito se enquadra,...
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vanessaadvararas
29 de jun. de 20203 min de leitura
Carência e os períodos de afastamentos por incapacidade
Carência consiste no número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício. Para que o...
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vanessaadvararas
26 de jun. de 20201 min de leitura
Aposentadoria para Trabalhador Rural
Os trabalhadores rurais têm um tratamento diferenciado para a concessão de benefícios previdenciários, razão pela qual são chamados de...
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